1502378-32.2015.8.26.0161

Intimação

TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública

Processo 1502378-32.2015.8.26.0161 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ac Pacheco Representacoes Ltda - - ADRIANO AUGUSTO PACHECO - - CRISTIANE CARVALHO CANTANA PACHECO - Vistos. Fls. 76/132: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, com pedido para desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD. Ante a urgência do pedido de desbloqueio, procedo à apreciação, relegando o exercício do contrário a momento posterior. Observa-se do detalhamento de fls. 133/138 que houve bloqueio de valor superior à ordem enviada no sistema, bem como o encerramento da ordem de repetição, atingido o valor a bloquear. Assim, providencie-se o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso além de R$180.000,00, para satisfazer eventual saldo em aberto, tendo em vista que a última atualização do cálculo foi em janeiro de 2026 (fls. 69/70), DEVENDO PERMANECER CONSTRITO O VALOR INTEGRAL BLOQUEADO NAS CONTAS DA COEXECUTADA CRISTIANE, E NAS CONTAS DO COEXECUTADO ADRIANO O VALOR QUE COMPLETA A IMPORTÂNCIA DE R$180.000,00, liberando-se apenas o excedente desse valor. Providencie a exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de conta atualizada do valor total do seu crédito, sob pena de liberação total do valor excedente. Cumpra-se imediatamente. Quanto às demais matérias, aguarde-se o exercício do contraditório. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. - ADV: ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB 226550/SP), ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB 226550/SP), ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB 226550/SP)