1502372-97.2024.8.26.0229

Intimação

TJSP · Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia

Processo 1502372-97.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - H.H. - V.A.O.A. - Fls. 369/376: ACOLHO a justificativa apresentada pelo perito intérprete, Sr. JOSÉ ALVES NETO, porquanto plausível e amparada nos documentos que instruem a petição, deixando de aplicar-lhe qualquer sanção, na esteira do parecer ministerial. DETERMINO nova tentativa de intimação do réu quanto à sentença proferida, com a assistência do perito intérprete de Libras e a presença do defensor constituído, Dr. ANDRÉ LUIS ALVES DE FARIA (OAB 375921/SP), que será intimado para prestar assistência jurídica durante a realização do ato, esclarecendo ao acusado os efeitos de sua decisão, incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com o Perito e com advogado, comunicar-lhes da data e horário do agendamento e enviar-lhes o link, além de outros ajustes que se fizerem necessários, observando-se os termos da decisão de fls. 322/324. Intime-se. Cumpra-se, servindo a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício. - ADV: ANDRE LUIS ALVES DE FARIA (OAB 375921/SP), KARIN DE ANDRADE BARBOSA (OAB 405664/SP)