Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal
Processo 1502356-23.2026.8.26.0408 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Josinei Antônio Onça Silva - Vistos. Tendo em vista o pagamento da prestação pecuniária, por ora, aguarde-se a entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, conforme determinado à fl. 07. Int. - ADV: DANIELA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 341775/SP)