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Publicações do processo
1502351-79.2022.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1502351-79.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.B.S. - Vistos. Diante do trânsito em julgado:a) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao Instituto de Identificação Civil do Estado, informando sobre a condenação do réu; c) expeça-se guia de execução penal definitiva. Intime-se a vítima da sentença e, no caso de infrutífera a intimação, intime-a oportunamente em caso de comparecimento espontâneo ao cartório judicial Oportunamente arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO HOKAMA (OAB 257799/SP)
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