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Publicações do processo
1502349-68.2023.8.26.0559
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de José Bonifácio - 1ª Vara
Processo 1502349-68.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.J.G.O. - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao(a) sentenciado(a) PEDRO JULIO GONÇALVES OLIVEIRA, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por analogia. - ADV: JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR (OAB 318668/SP)
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