1502345-20.2025.8.26.0152

Intimação

TJSP · Foro de Cotia - Anexo Violência Doméstica

Processo 1502345-20.2025.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.A.M.O. - Vistos. Não estão presentes hipóteses legais de absolvição de forma sumária e as demais questões são de prova e de mérito da ação penal. Portanto, mantido recebimento da peça acusatória, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de abril de 2027, às 15h30'. Intimem-se e/ou requisitem-se réu e vítima (fl. 46). Juntem-se certidões criminais atualizadas. A audiência adotará forma remota, via Teams. Na iminência do ato, encaminhe-se meio de acesso remoto à sala virtual de audiências às partes e pessoas a serem ouvidas, deferindo-se prazo de 5 dias para juntada de respectivos contatos eletrônicos (e-mail e telefone), acaso ainda não constem dos autos. Pessoas que não dispuserem de meios eletrônicos adequados e em funcionamento deverão comparecer ao Fórum, junto ao Cartório Criminal, antes do horário da audiência, hipótese em que autorizar-se-á a forma híbrida do ato, sob pena de reputar-se injustificada ausência. Servirá cópia da presente de comunicação bastante para todos os fins. Int. Via portal (MPSP). - ADV: LILIAN KEITY BARROSO HENGLES (OAB 454262/SP)