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Publicações do processo
1502337-03.2026.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 2ª Vara Criminal
Processo 1502337-03.2026.8.26.0348 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.O.F. - Fls. 90, 92 e 94-6: Diante do informado, expeça-se novo mandado de intimação, fazendo-se constar que o Sr. Oficial de Justiça deve agendar data e horário com as partes para a retirada dos pertences pessoais do averiguado que se encontram no imóvel onde residia com a vítima, nos termos do decidido às fls. 77-8. Caso necessário, poderá ser solicitado concurso policial. Intime-se a vítima e o averiguado desta decisão. Cumpra-se observando os Comunicados CG nº 249 e 262/2020. Em não sendo possível o cumprimento nos termos dos comunicados acima, o mandado deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça plantonista da zona compartilhada, nos termos do artigo 1.091-A, item II, das NSCGJ (Provimento CG nº 36/20). Servirá o presente como mandado. Ciência ao M.P. Int. - ADV: ROGER GARCIA MAFETONI (OAB 485148/SP)
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