1502336-73.2025.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal

Processo 1502336-73.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MANASSÉS PAULO DA SILVA - Recebida a denúncia, os réus foram citados, sendo apresentadas respostas à acusação. Analisadas as respostas apresentadas pelas i. defesas, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente os acusados, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Questões de mérito merecem análise oportuna, após regular dilação probatória. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. Designo o dia 19 de novembro de 2026, às 13 horas e 30 minutos para audiência TELEPRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams (formato virtual), nos termos do artigo 8º do Provimento CSM 2651/2022. Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://encurtador.com.br/IKRH Servirá o despacho como ofício para a requisição dos policiais para a participação na audiência por meio virtual (acima qualificados). Encaminhe-se o link de acesso à videoconferência e demais instruções para participação na audiência juntamente com a requisição, ficando a organização policial responsável por reencaminhá-los às testemunhas. Requisite-se, ainda, seja informado número de telefone para eventual contato com as testemunhas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o necessário, a(s) vítima(s), as testemunhas arroladas na denúncia e, oportunamente, aquelas que vierem a ser arroladas pelo(s) réu(s). Tratando-se de audiência virtual, os mandados de intimação, ofícios de requisição e/ou cartas precatórias deverão solicitar que sejam fornecidos os dados eletrônicos das partes (número de WhatsApp e e-mail), a fim de viabilizar o envio do link para a audiência, a ser realizada via Microsoft Teams (ferramenta que não precisa estar instalada no computador), e, ainda, informar que, se a parte não dispuser de condições técnicas para ingressar na audiência remotamente, deverá comparecer PESSOALMENTE à 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda na data designada acima. - ADV: DANIELA ALBUQUERQUE DA SILVA ROCHAEL (OAB 496493/SP)