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Publicações do processo
1502315-78.2019.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Criminal
Processo 1502315-78.2019.8.26.0577 - Crimes Ambientais - Parcelamento do solo urbano - MOACYR DE MORAES - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) constituída(s) da(o)(s) ré(u)(s) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, para que comprove a condição estipulada no item "3" de fls. 501 - Termo de Audiência (declarações de quitação, ou de renúncia do valor, em relação a cada uma das vítimas adquirentes dos lotes de terreno objetos do parcelamento irregular). - ADV: CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP)
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