Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itanhaém - 1ª Vara
Processo 1502313-95.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.H.C.S. - VISTOS... Tendo em vista que já apresentadas as razões e contrarrazões de apelação, observadas as cautelas de estilo, remetam-se estes autos ao E. Tribunal - Seção Criminal. Int. - ADV: ANA JÚLIA MASSON MILANEZ (OAB 472636/SP)