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1502311-18.2022.8.26.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher

    Processo 1502311-18.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.H.M. - J.S.A. - Tendo em vista a condenação do réu, intimo-o para pagamento do valor das custas, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição de dívida ativa. O valor das custas é de 100 UFESPs, equivalente a R$ 3842,00, cuja guia para pagamento deverá ser expedida por meio do Portal de Custas - link ttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, selecionando "ações penais em geral, salvo competência JECRIM - 230-6 e. após, deverá ser juntado aos autos o respectivo comprovante, observando o disposto no COMUNICADO CONJUNTO Nº 881/2020 - o peticionamento deverá utilizar a funcionalidade consistente na indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. - ADV: RENAN BOHUS DA COSTA (OAB 408496/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP)

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