Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Leme - Vara Criminal
Processo 1502308-77.2025.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - T.F.P.R. - Vistos. Considerando que o adolescente encontra-se internado provisoriamente na Fundação Casa, no processo nº 1501300-31.2026.8.26.0318, posteriormente aos fatos apurados neste feito, SUSPENDO o presente procedimento até o deslinde daqueles autos, certificando-se para eventual aplicação do art. 45, § 2º da Lei nº 12.594/12. Intime-se. - ADV: ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP)