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1502308-30.2024.8.26.0248

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal

    Processo 1502308-30.2024.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR HUGO DA SILVA - O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro de Indaiatuba, da Comarca de Indaiatuba, Dr. Vinicius Garcia Ferraz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código de Processo Penal e considerando o que foi decidido a pág. 147, nestes autos movidos pela JUSTIÇA PÚBLICA em face de VICTOR HUGO DA SILVA, I N S T A U R A, pelo presente, INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, com a suspensão do curso da ação principal. NOMEIO CURADOR ESPECIAL ao réu seu Defensor Dr. Jairo Efigênio Corrêa da Silva, que já atua nos autos deste Processo Crime. Nos termos do comunicado 1155/2021, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de local, dia e hora para a realização da perícia. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP), JAIRO EFIGÊNIO CORRÊA DA SILVA (OAB 280663/SP)

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