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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1502303-43.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Lins; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502303-43.2025.8.26.0322; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. A. F. de S.; Advogado: Adriano Maitan (OAB: 239537/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1502303-43.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502303-43.2025.8.26.0322; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. A. F. de S.; Advogado: Adriano Maitan (OAB: 239537/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
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