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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Processo 1502291-68.2018.8.26.0453 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - Cia Urano de Capitalizacao - Vistos. 1. Diante do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (fls. 423/424), expeça-se mandado de intimação da parte executada (atualmente denominada Jataí Empreendimentos e Participações S/A, CNPJ nº 43.344.290/0001-01) no endereço indicado: Av. Professor Walter Ribas de Andrade, nº 221, Bairro Água Fria, Cajamar/SP, CEP 07752-000, acerca da penhora online no valor de R$ 4.685,81 (fls. 363/372). 2. Advertindo-o de que o prazo para oferecer embargos é de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da penhora validamente efetivada, nos termos do artigo 16 da Lei de Execução Fiscal nº 6830/1980, sob pena de prosseguir a execução. 3. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIELA MARIA ROSA FOSS BARBIERI (OAB 170664/SP), RICARDO PIEDADE NOVAES (OAB 196356/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)