Processo 1502285-59.2020.8.26.0431

2026-09-16 · TJSP

VISTA Nº 1502285-59.2020.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pederneiras - Apelante/A.M.P: TELEFONICA BRASIL S/A - Apte/Apdo: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Giovane Santin e GERALDO SILVA BAHIA FILHO para apresentação das contrarrazões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP. PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Alvaro Augusto Macedo Vasques Orione Souza (OAB: 317282/SP) - Odel Mikael Jean Antun (OAB: 172515/SP) - Giovane Santin (OAB: 24541B/MT) - GERALDO SILVA BAHIA FILHO (OAB: 35103/MT) - Ipiranga - Sala 12

2026-09-10 · TJSP

DESPACHO Nº 1502285-59.2020.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pederneiras - Apelante/A.M.P: TELEFONICA BRASIL S/A - Apte/Apdo: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Giovane Santin, GERALDO SILVA BAHIA FILHO, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alvaro Augusto Macedo Vasques Orione Souza (OAB: 317282/SP) - Odel Mikael Jean Antun (OAB: 172515/SP) - Giovane Santin (OAB: 24541B/MT) - GERALDO SILVA BAHIA FILHO (OAB: 35103/MT) - Ipiranga - Sala 12