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TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal
Processo 1502283-67.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - JOCSA DA COSTA - Vistos. Considerando o cálculo prescricional (fls. 281), bem como, o certificado pelo zelosa oficial de justiça (fls. 322), somado à manifestação Ministerial (fls. 326), delibero aguardar-se a localização do acusado, ou, o decurso do prazo prescricional, ou, ainda, de mais 01 (um) ano, quando, então, deverão ser realizadas novas pesquisas junto ao Siel, e-Cac, Consulta FA/Dilpol e Sistema de Automação da Justiça do Estado, objetivando a verificação de dados novos que permitam a localização do acusado. Int. Presidente Prudente, 02 de setembro de 2026. - ADV: MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB 434554/SP)
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