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Publicações do processo
1502274-25.2022.8.26.0604
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502274-25.2022.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante: Lucas Carvalho Marinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PROVIMENTO ao recurso para, mantido o regime aberto, READEQUAR as penas para 1 ano de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, no valor mínimo unitário, substituída por uma única pena restritiva de direitos, de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal.V.U. - - Advs: Luiz Henrique de França (OAB: 417493/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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