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TJSP · Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal
Processo 1502270-84.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - ADRIANO GOMES SOARES - Vistos. Fls. 323 e 326: O réu não foi encontrado para ser intimado da sentença contra si proferida. No entanto, seu defensor constituído o foi (fls. 320). Assim, e nos termos do que dispõe o artigo 392, inciso II, do CPP, dou o réu por intimado da sentença de fls. 301/306. Em prosseguimento, aguarde-se eventual trânsito em julgado para as partes. Intime-se. - ADV: PAULO DOS SANTOS GOMES (OAB 353377/SP)
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