1502264-13.2026.8.26.0548

Edital

TJSP · 5ª Vara Criminal - Campinas

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). CHAIANE MARIA BUBLITZ KORTE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOAO PEREIRA DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 81002217, CPF 407.049.298‑48, pai CICERO PEREIRA DE LIMA, mãe MARIA DIOLINA DA SILVA LIMA, Nascido/Nascida 09/02/1991, de cor Pardo, natural de Sao Jose de Caiana - PB, com endereço à morador de rua, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502264‑13.2026.8.26.0548, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 01 de agosto de 2026, por volta das 09h21min, na Rua Sir. Alexander Fleming, nº 843 – Nova Campinas, nesta Cidade e Comarca de Campinas, JOÃO PEREIRA DE LIMA, qualificado a fls. 51 e outro, qualificado a fls. 47, previamente ajustados e agindo com identidade de desígnios, tentaram subtrair em proveito conjunto, mediante escalada, fiação elétrica, tomadas e outros componentes elétricos, bens estes pertencentes à vítima F. T. A., não consumando o delito por circunstâncias alheias às suas vontades. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 24 de agosto de 2026.