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Publicações do processo
1502256-44.2025.8.26.0395
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1502256-44.2025.8.26.0395/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Nova Granada - Embargte: F. P. dos S. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - 1. Fls. 01/04 Recebo os Embargos Infringentes, eis que tempestivos, nos limites da divergência constante do d. Voto Vencido. 2. À d. Procuradoria Geral de Justiça. 3. Após, à distribuição para a relatoria dos Embargos. 4. Intime-se. São Paulo, 4 de setembro de 2026. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Advs: Francélio da Silva Rodrigues (OAB: 378612/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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