1502254-66.2025.8.26.0624

Intimação

TJSP · Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal

Processo 1502254-66.2025.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.V.J. - Vistos. Diante do trânsito em julgado (fls. 245), cumpra-se o v. acórdão de fls. 233/239, que deu parcial provimento ao recurso interposto por M.A.V.J, para mantida a condenação, reduzir o montante indenizatório para R$ 2.000,00, bem como deferir os benefícios da Justiça gratuita. Quanto às custas, embora devidas pelo Sentenciado, vencido, fica dispensado, por ora, o cálculo, dada a gratuidade concedida no V. Acórdão. A propósito, expeça-se certidão de honorários à Defesa dativa (fls. 133), nos termos do convênio. Considerando a indenização por danos morais estabelecida no V. Acórdão, intime-se a vítima. Por fim, proceda-se com as devidas anotações e comunicações inerentes ao desfecho condenatório (IIRGD, TRE, entre outros), arquivando-se oportunamente os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: YASMIN NICOLI CASSAMASIMO RAMOS (OAB 499663/SP)