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Publicações do processo
1502248-48.2026.8.26.0099
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Criminal
Processo 1502248-48.2026.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.F. - Vistos. Fls. 46/47: Ciente da constituição de Defensor por parte do réu. Providencie a serventia as anotações no sistema SAJ. No mais, intime-se a defesa para que no prazo de 10 dias, apresente resposta escrita nos termos dos artigos 396/396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Intime-se. - ADV: HUMBERTO UBIRATAN CAVALCANTE (OAB 312631/SP)
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