Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1502237-54.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - IGOR FERNANDES DA SILVA - pelo(a) MM.(a) Juiz(a) foi dito: Defiro o requerido pelo Ministério Público, motivo pelo qual redesigno a audiência para o dia 07/03/2028 às 15:15h. No mais, intime-se a(s) vítima e expeça-se mandado de condução coercitiva em seu nome. Publicado em audiência. Saem os presentes intimados. - ADV: LUZIA CRISTHINA DE OLIVEIRA (OAB 299676/SP), FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP)