Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1502231-40.2025.8.26.0198 - Termo Circunstanciado - Ameaça - PAULO ALEXANDRE BENTO BORGES - PAULO LIBANIO JUNIOR - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de ABSOLVER PAULO ALEXANDRE BENTO BORGES, qualificado nos autos, da imputação de se encontrar incurso nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações a anotações necessárias. P. I. C. - ADV: KLEBER DO ESPIRITO SANTO (OAB 367454/SP), MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 397144/SP)
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