1502187-28.2022.8.26.0650

Intimação

TJSP · Foro de Valinhos - 3ª Vara

Processo 1502187-28.2022.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P.D. - D.A.M.B. - A resposta do réu não afastou os indícios de autoria e materialidade. Acompanho a manifestação do DD. promotor de Justiça para rechaçar as preliminares arguidas, pelos mesmos fundamentos. Como não se verificam as hipóteses de absolvição sumária (art. 397, CPP), determino o prosseguimento do feito. As demais alegações das partes serão apreciadas na sentença. Designo a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29/09/2026, às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se todos os participantes para que informem, com urgência, e-mail e telefone atualizados para envio do link de acesso à sala virtual. Providencie-se a requisição e a respectiva intimação dos detentos nas unidades prisionais onde se encontram custodiados. (Res. CNJ 481/2022): Manifestem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, eventual oposição ou preferência quanto ao rito (presencial/virtual). O silêncio das partes importará em concordância tácita, sob pena de preclusão. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício requisitório. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MATEUS WENDER GONÇALVES (OAB 358656/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP)