Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
1502172-59.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502172-59.2025.8.26.0616; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Anderson Cicero dos Santos; Advogada: Juliana Gonçalves Noronha (OAB: 374135/SP); Apelante: Leticia Prates Soares; Advogada: Dayane Rocha de Carvalho (OAB: 453989/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;