1502163-83.2025.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Processo 1502163-83.2025.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - EZILDA GONÇALVES BENTO - Vistos. (I) Para adequação da pauta, tendo em vista a necessidade de acomodação de audiência com depoimento especial, que conta com prioridade, redesigno a audiência para 22/01/2027 às 13:30h oportunidade em que o(a)(s) acusado(a)(s) será(ão) interrogado(a)(s). Procedam-se às requisições e intimações necessárias. Atualizem-se eventuais certidões criminais se aquelas juntadas aos Autos tiverem data de expedição superior a 06 meses. (II) Conforme Comunicados 284/2020 e 317/2020 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, e Provimento CSM nº 2651/2022 (artigo 8º), com as regulamentações cabíveis, Provimento 146/2026 deste E. Tribunal de Justiça, e Resolução 679 do Conselho Nacional de Justiça, a audiência acima será realizada de maneira híbrida: (a) Acusado, Ministério Público, Defensoria Pública/Advogados, testemunhas Policiais e de fora da terra: por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com estrita observância das garantias de entrevista prévia e reservada entre o(s) acusado(s) e seu(s) Patrono(s), acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais. A parte deverá estar sozinha e em local silencioso. Se algum participante não tiver condições técnicas para acessar a sala virtual, deverá ser orientado, quando da intimação, a comparecer ao Prédio das Varas de Violência Doméstica, no endereço constante no cabeçalho desta decisão. (b) Vítima: o comparecimento deverá ser presencial em Juízo (Rua Silva Jardim, 2-77, 3º andar, Bela Vista, Bauru/SP), salvo se residir noutra Comarca ou apresentar outro impedimento, caso em que deverá ser intimada para participação por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. A Vítima deverá chegar meia hora antes da audiência para receber atendimento pelas técnicas deste Juízo e orientação sobre os serviços disponíveis pela rede de apoio. (c) Testesmunhas da terra: o comparecimento deverá ser presencial em Juízo (Rua Silva Jardim, 2-77, 3º andar, Bela Vista, Bauru/SP). (III) O(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça deverá certificar se testemunha(s) e acusado(a)(s) possuem condições necessárias (computador com câmera e microfone ou laptop ou celular e internet) para participarem da teleaudiência. Além disso, deverá certificar o número de telefone/celular e o e-mail para posterior contato. O(a) Oficial(a) de Justiça deverá, ainda, informar sobre a necessidade de download do aplicativo Microsoft Teams apenas se o uso for através do celular, pois, no caso de computador/laptop, não é necessário fazer download do aplicativo para participar da teleaudiência. Por fim, caso haja impossibilidade de participação remota, o servidor deverá proceder com a intimação para comparecimento pessoal. (IV) Caso esteja o(a)(s) acusado(a)(s) recolhido(a)(s) em estabelecimento prisional, o mandado de intimação deverá ser expedido para cumprimento pela SADM - Cumprimento Remoto. Apenas se houver demora de 10 (dez) dias ou mais no agendamento de reunião virtual, fica, desde já, determinada a remessa direta do mandado à SADM do local da prisão, para cumprimento presencial, nos termos dos Comunicado Conjuntos N.º 299/2024 e 421/2026. Ainda, no mesmo caso, se o mandado para sua intimação para a presente Audiência for expedido com menos de 30 dias de antecedência da data designada, fica, desde já, determinada a remessa direta à SADM do local da prisão, para cumprimento presencial. (V) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. (VI) Int. - ADV: THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP), ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP)