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1502150-88.2020.8.26.0191

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 1502150-88.2020.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Leonardo Nadolny Nassour - Assim, reconhecida a ilegitimidade passiva do excipiente, descabe a condenação da Fazenda Municipal ao pagamento de honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade. No mais, afasto a condenação do excipiente ao pagamento das custas e despesas processuais. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP)

    Fonte oficial

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