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TJSP · Foro de São João da Boa Vista - Vara Criminal
Processo 1502128-24.2024.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RENAN MARQUES GONÇALVES - Vistos. Considerando que as alegações constantes da resposta à acusação confundem-se com o mérito do feito e com ele serão analisadas, bem como não havendo preliminares a serem apreciadas e nem se fazendo presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, convalido o recebimento da denúncia. Solicite-se agendamento de data e horário para realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, com base na Resolução nº 354/2020 do CNJ, observando-se que se algum dos participantes não tiver condições técnicas ou instrumentais de participar da audiência virtual, deverá ser intimado para comparecer no fórum, realizando-se audiência híbrida. Int. - ADV: ANA CRISTINA DA LUZ PIPANO (OAB 185591/SP), ANA CRISTINA DA LUZ PIPANO (OAB 185591/SP)
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