Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Processo 1502123-09.2025.8.26.0425 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GILBERTO DOS SANTOS SOUZA - Intime-se a defesa dativa para que se manifeste sobre o cálculo de pena de multa de fl. 354, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que o silêncio será entendido como concordância tácita. - ADV: OSVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 171213/SP)