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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1502105-14.2026.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.G.C. - Cientifique-se o(a) peticionário (a) de que providenciamos a habilitação do(s) advogado(s) conforme requerido, anotando-se no SAJ. - ADV: BEATRIZ OLIVEIRA AMARAL (OAB 511420/SP), RAFAEL CARAN SEIBEL REGANATI (OAB 505521/SP)