1502101-88.2024.8.26.0229

Intimação

TJSP · Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia

Processo 1502101-88.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCIANA LOPES - - RODRIGO DE ARAUJO BARROS - - RUBENS GOMES DE SOUZA JUNIOR - - CARLOS MARTINS DA SILVA - - RAIMUNDO GOMES DE SOUSA - - PAULO ALBERTO DOMINGOS SILVA - - JALDOVALDO EDUARDO DE LIMA - Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, com as devidas razões de apelação apresentadas às fls. 1290/1296, e os recursos interpostos pelos sentenciados LUCIANA LOPES, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP, e RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUSA, antecipadamente, se o caso, desde que tempestivo. Anoto que os recursos interpostos pelos sentenciados RODRIGO DE ARAÚJO BARROS, CARLOS MARTINS DA SILVA e PAULO ALBERTO DOMINGUES SILVA já foram recebidos no transcorrer do processado. Intimem-se as defesas dos sentenciados LUCIANA LOPES, CARLOS MARTINS DA SILVA e RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUSA, mediante a publicação desta decisão, para apresentação das contrarrazões ao recurso ministerial, no prazo de 8 (oito) dias. Anoto as contrarrazões apresentadas por RODRIGO DE ARAÚJO BARROS e PAULO ALBERTO DOMINGUES SILVA às fls. 1323/1331 e 1320/1322, respectivamente. 2 - Expeça-se certidão de honorários ao(a) defensor(a) nomeado(a) nos autos, nos termos do Convênio DPE/OAB vigente. 3 - Após, certificada a regularidade, subam os autos, com as nossas homenagens, ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, para o processamento do recurso interposto. Intime-se e dê-se ciência. - ADV: RANULPHO EDUARDO DE FARIA (OAB 454433/SP), JONAS MARZAGÃO (OAB 114931/SP), NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP), BRUNO MADUREIRA PARÁ PERECIN (OAB 373836/SP), JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO (OAB 398497/SP), ANGELA CRISTINA CARRIJO CARBONE (OAB 223651/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP), ARMINDO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (OAB 206572/SP), LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP), LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP)