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1502099-36.2025.8.26.0536

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bertioga - 1ª Vara

    Processo 1502099-36.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA - - FERNANDO REIS DA CRUZ - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu Fernando Reis da Cruz às fls. 202/211, já arrazoado. Intimem-se os réus da sentença. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao(à) defensor(a) nomeado(a) à fls. 111. Dê-se vista dos autos ao MP para ciência da sentença e para apresentar contrarrazões. Oportunamente, se o caso, certifique-se o trânsito em julgado para à acusação. Int. - ADV: SIDMAR EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB 166142/SP), SIDMAR EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB 166142/SP)

    Fonte oficial

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