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Publicações do processo
1502098-56.2022.8.26.0536
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal
Processo 1502098-56.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - IRIS BONFIM CABOCLO - Vistos. Acolho o requerimento ministerial retro e destino o valor indicado a pág. 182 para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande, CNPJ 029103740001-70, Banco Sicredi, AG 0727, CC 83402-5. No mais, cumpra-se a sentença retro. Intime-se. - ADV: SILVANA RODRIGUES DE JESUS (OAB 381812/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal
Processo 1502098-56.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - IRIS BONFIM CABOCLO - Vistos. Em que pese a necessidade de verificação regular pelo Juízo das Execuções dos cumprimentos de acordos de não persecução criminal, excepcionalmente, considerando o tempo decorrido, a demonstração imediata da quitação da única cláusula do acordo (pág. 182) e expressa anuência ministerial (págs. 192), excepcionalmente, reputo CUMPRIDAS as condições estabelecidas por ocasião da homologação do acordo de não persecução penal, e EXTINGO a punibilidade do réu IRIS BONFIM CABOCLO, com fundamento no artigo 28A, § 13 do Código de Processo Penal. Cumpridas todas as determinações supra e observadas as demais formalidades legais, arquive os autos. Publique-se. Intime-se. Santos, 01 de setembro de 2026. - ADV: SILVANA RODRIGUES DE JESUS (OAB 381812/SP)
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