Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Núcleo 4.0 Exec. Fisc. Municipais - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais
Processo 1502090-11.2026.8.26.0384 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - Elizabeth Maria dos Santos - - Vanduides Cristovam dos Santos e outro - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 6420/MA), HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 6420/MA), AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)