Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal
Processo 1502077-26.2025.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIS GUSTAVO PEREIRA CARPINELLI - Vistos. Pág. 207: oportunamente, após o trânsito em julgado, será expedida certidão de honorários em favor do Dr. Advogado nomeado. Intime-se pessoalmente o(a) Dr.(a) Defensor(a) para interpor, querendo, recurso do V. Acórdão proferido. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa e comunique-se ao Egrégio Tribunal, por ofício, vindo-me, em seguida, conclusos os autos. Int. Diligencie-se. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)