1502074-24.2025.8.26.0568

Intimação

TJSP · Foro de São João da Boa Vista - Vara Criminal

Processo 1502074-24.2025.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS - Vistos. Considerando que as alegações constantes da resposta à acusação confundem-se com o mérito do feito e com ele serão analisadas, bem como não havendo preliminares a serem apreciadas e nem se fazendo presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, convalido o recebimento da denúncia e designo o dia 22 de fevereiro de 2027, às 14h30min, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente. Somente se alguma da(s) vítima(s), testemunha(s) ou acusado(a)s residir ou estiver lotado(a) em outra Comarca, deverá ser expedida precatória para intimação para indicação de e-mail ou WhatsApp para participação de tal pessoa por videoconferência na audiência, que será então realizada de forma híbrida, sendo o(a) residente em Comarca diversa ouvido(a) através de videoconferência na sala de audiências deste fórum, na presença das demais partes. Caso o(a) residente em Comarca diversa não tenha condições de participar da audiência por videoconferência, providencie-se o necessário para que seja ouvido na sala passiva de audiências da Comarca em que reside. Procedam-se às necessárias intimações e requisições. Fls. 67/68: Providencie-se a exclusão do Patrono junto ao SAJ, e se o caso, cancele-se a nomeação, para que o Defensor não seja prejudicado. Defiro a expedição de ofícios ao Conselho Tutelar e Departamento Municipal de Saúde, conforme requerido às fls. 56. Oficie-se à equipe de Perícias Médicas (fls. 6), solicitando que o sr perito responda aos quesitos formulados pela defesa (fls. 56), que deverão instruir o ofício. Int. - ADV: ANTONIO CELSO DIAS ARCURI (OAB 216840/SP), TATIANA COELHO (OAB 329402/SP)