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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1502066-20.2024.8.26.0168/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Dracena - Embargte: Alex Pereira dos Santos e outro - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Patricia Flora Salviano da Costa (OAB: 271068/SP) - 10º Andar