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TJSP · Foro de Valinhos - 2ª Vara
Processo 1502063-60.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SIMONE IVANETE ALMEIDA GASQUE - - DENILSON DOS REIS OLIVEIRA - Vistos. Os acusados foram absolvidos (fls. 387/394 e 504/509), sendo certificado o trânsito em julgado (fls. 514). Expeça-se mandado para intimação da sentenciada Simone Ivanete Almeida Gasque para que informe, no ato da diligência diretamente ao Oficial de Justiça, ou mediante comparecimento no fórum, em 15 (quinze) dias, se possui interesse na restituição do aparelho celular apreendido (fls. 18, lacre 0007024). Em relação ao simulacro de pistola na cor cinza (lacre 0007023), uma toca na cor preta (lacre 0007013) e uma máscara para proteção contra a covid (lacre 0007018), oficie-se à autoridade policial, em resposta ao ofício 72/2026/MAPS (fls. 534), determinando a destruição de mencionados bens, com comunicação oportuna. Intimem-se. Valinhos, 08 de setembro de 2026. - ADV: ANTONIO GODOY MARUCA (OAB 80468/SP), ROBSON BERLANDI DA SILVA (OAB 279395/SP)
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