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Publicações do processo
1502062-56.2025.8.26.0197
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502062-56.2025.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franco da Rocha - Apelante: H. A. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para READEQUAR o valor indenizatório mínimo para o equivalente a um salário mínimo e FIXAR o regime aberto, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - - Advs: Nathalia da Silva Buziquia (OAB: 517947/SP) - Maria Aparecida da Silva Buziquia (OAB: 436894/SP) - 10º andar
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