1502054-96.2023.8.26.0408

Intimação

TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal

Processo 1502054-96.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.L.I. - Vistos. I) Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. II) Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade e/ou restritiva(s) de direitos imposta(s) e ao respectivo estabelecimento prisional, se o caso. III) Oficie-se aos órgãos de praxe. IV) Anote-se no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os termos do venerando acórdão. V) Encaminhem-se cópias do inteiro teor da sentença proferida, bem como do venerando acórdão, à vítima/ou familiares da vítima, em cumprimento ao disposto no artigo 399 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. VI) Quanto ao objeto apreendido nos autos (fl. 8), determino seja encaminhado para destruição, oficiando-se. VII) Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação". Int. - ADV: JOAO MARCELO DE CASTRO DIAS (OAB 219354/SP), ADRIANA FELICIANO PEREIRA (OAB 318480/SP)