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Processo 1502052-94.2025.8.26.0590

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1502052-94.2025.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Gildasio de Souza Silva e outro - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração de fls. 97/103 , no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.

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