1502049-26.2020.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1502049-26.2020.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - CLAUDIA PATRICIA DE AVILA ALVES FERNANDES - Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público, designo audiência preliminar para o dia 25/11/2026 às 15:30h nos termos do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Considerando que a indiciada reside em outro estado, esta audiência será realizada em formato virtual. Fica a autora do fato INTIMADA, por meio de seus patronos, devendo informar nos autos e-mail para envio do link da audiência e informar número de telefone celular, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio ou em caso de não comparecimento acarretará a continuidade do processo, com oferecimento de denúncia. Deverá a autora do fato comparecer acompanhada de advogado e, na falta, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Qualquer pessoa que pretenda participar de forma virtual na audiência, deverá possuir condições técnicas para videoconferência e realizar o devido acompanhamento do e-mail indicado para recebimento do link da audiência. Problemas técnicos não serão aceitos como justificativa para ausência, devendo o(a)(s) interessado(a)(s) comparecer(em) presencialmente, nos termos supracitados, em caso de impossibilidade de participar da audiência por meio remoto. Friso também que, independentemente da forma de participação na audiência, é dever das partes e seus advogados agir com o devido acato e decoro, sob pena de aplicação das SANÇÕES cabíveis. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FREDERICO MACHADO DRUMOND (OAB 118523/MG)