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TJSP · Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 1502031-68.2025.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CRISTIANO VIEIRA DE MATOS - JOSE VIEIRA DE MATOS - Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fl. 796). A Defesa, por sua vez, informou não pretender a oitiva de testemunhas no novo julgamento, razão pela qual se encontra preclusa a oportunidade para apresentação do respectivo rol. Oficie-se à Exma. Autoridade Policial solicitando envio da arma do crime, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 425, acaso não se encontre mais em cartório. Designo julgamento do réu CRISTIANO VIEIRA DE MATOS para o dia 03 de dezembro de 2026, às 10h00min, devendo o cartório proceder as notificações e requisições necessárias, inclusive a intimação dos familiares da vítima fatal. - ADV: JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP), JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP), JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP)
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