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Publicações do processo
1502021-30.2025.8.26.0540
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara
Processo 1502021-30.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.S. - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença prolatada nestes autos (fl. 269), comunique-se o seu teor ao I.I.R.G.D., ao T.R.E. e ao SINIC. Comunique-se, igualmente, a sentença nos autos de eventual procedimento cautelar de Medidas Protetivas de Urgência correlato ao presente feito, desde que fundado nos mesmos fatos aqui apurados, providenciando-se a juntada de cópia desta decisão naqueles autos. Após a juntada, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação no procedimento cautelar. Cumpridas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 318740/SP), LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
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