Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1502020-95.2025.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - WALLACE LIMA DE ANDRADE - - ANTONIO CARLOS PIRES DE ANDRADE - Vistos. Não tendo os advogados de Antonio Carlos Pires de Andrade atendido à determinação judicial de fl. 192, intime-se pessoalmente o corréu para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, constitua novo(a) defensor(a), a fim de apresentar as contrarrazões recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Dra. Defensora indicada pelo Convênio DPE/SP-OAB/SP para que as apresente no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BATISTA SAMBUGARI (OAB 247930/SP), BRUNO MACEDO VIDOTTI (OAB 337537/SP), AMANDA RODRIGUES SOUZA (OAB 378960/SP), RAFAEL BATISTA SAMBUGARI (OAB 247930/SP), PRISCILA DE MATOS SOBREIRA (OAB 227358/SP)