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Publicações do processo
1502010-57.2025.8.26.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal
Processo 1502010-57.2025.8.26.0004 - Inquérito Policial - Ameaça - JOICE DE OLIVEIRA - VANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acolho a manifestação de fls. 97/98 e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOICE DE OLIVEIRA, uma vez que a vítima se manifestou expressamente renunciando ao direito à representação, nos termos do artigo 103 c.c. o artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal. Baixe-se da pauta a audiência designada. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. P.I.C. - ADV: ADRIANA BRITO CORDEIRO (OAB 227257/SP)
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