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Publicações do processo
1502007-71.2023.8.26.0619
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3292354/SP (2026/0234997-3) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE:F R DOS S ADVOGADOS:RENATO GOMES ALVES - SP461844 IZABELLE TOMAZETTI - SP417938 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:W L A ADVOGADOS:DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO - SP328456 FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO - SP366868 RENATO GOMES ALVES - SP461844 CORRÉU:V G DA S M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
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