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Publicações do processo
1501996-40.2025.8.26.0015
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Especial da Infância e Juventude - 1ª Vara Especial da Infância e Juventude
Processo 1501996-40.2025.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - A.A.R. - Vistos. Considerando a ausência da figura do assistente da acusação nos procedimentos da Justiça da Infância e Juventude, o segredo de justiça que decorre de lei a todos eles, indefiro a habilitação. Intime-se (ato ordinatório). - ADV: ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB 429687/SP)
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